RHC 210275 - DECISAO

RHC 210275 - DECISAO

Considerando que a prisão preventiva foi revogada em razão de decisão do Superior Tribunal de Justiça e que foi expedido alvará de soltura em favor da paciente em 5/6/2025, o habeas corpus encontra-se prejudicado e deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ROZELIA VALVERDE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Coação Ilegal, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão, Alvará De Soltura, Prejudicialidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Coação Ilegal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Alvará De Soltura Prejudicialidade Do Habeas Corpus

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Parties

ROZELIA VALVERDE DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de coação ilegal alegada em decorrência de acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
  2. 2 Revogação da prisão preventiva em razão de decisão do Superior Tribunal de Justiça
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus em face da satisfação do pedido (soltura)

Ratio Decidendi

Considerando que a prisão preventiva foi revogada em razão de decisão do Superior Tribunal de Justiça e que foi expedido alvará de soltura em favor da paciente em 5/6/2025, o habeas corpus encontra-se prejudicado e deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.