RHC 148448 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientes aos fatos alegados, houve evasão do paciente, aplicação de falta grave, suspensão do regime prisional e regressão ao regime fechado com expedição de mandado de prisão, tornando inócuo o pedido de apelar em liberdade ou de regime mais brando.

Parties
Paciente: EMERSON DA SILVA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso habeas corpus.
Legal Topics
Coação Ilegal, Saída Temporária, Transferência De Preso, Evasão (fuga), Falta Grave, Regressão De Regime, Mandado De Prisão, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Coação Ilegal Saída Temporária Transferência De Preso Evasão (fuga) Falta Grave +3 more

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Parties

EMERSON DA SILVA LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 esvaziamento do objeto do habeas corpus em razão de fatos supervenientes (evasão)
  2. 2 pedido de apelar em liberdade ou imposição de regime mais brando diante de superveniência de falta grave

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientes aos fatos alegados, houve evasão do paciente, aplicação de falta grave, suspensão do regime prisional e regressão ao regime fechado com expedição de mandado de prisão, tornando inócuo o pedido de apelar em liberdade ou de regime mais brando.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.