HC 848573 - DECISAO

HC 848573 - DECISAO

Verificada a existência de RHC anterior (RHC n. 181.058/BA), caracterizando reiteração de pedido, e tendo o tribunal de origem reconsiderado e retirado a determinação de produção antecipada de provas, restou prejudicado o presente recurso, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: LUIS DA SILVA LEITE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Messias de Jesus Leite
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Coação Ilegal, Produção Antecipada De Provas, Homicídio Na Forma De Omissão, Art. 13, § 2º, Alíneas "a" E "b" Do Código Penal, Prescrição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Produção Antecipada De Provas Homicídio Na Forma De Omissão Art. 13, § 2º, Alíneas "a" E "b" Do Código Penal Prescrição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUIS DA SILVA LEITE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Messias de Jesus Leite

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal em acórdão do TJBA
  2. 2 ilegalidade da determinação de coleta antecipada de prova por ausência de urgência
  3. 3 reiteração de pedido em razão de RHC anterior

Ratio Decidendi

Verificada a existência de RHC anterior (RHC n. 181.058/BA), caracterizando reiteração de pedido, e tendo o tribunal de origem reconsiderado e retirado a determinação de produção antecipada de provas, restou prejudicado o presente recurso, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se e intimem-se.