HC 988998 - DECISAO

HC 988998 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as nulidades apontadas não foram demonstradas com prejuízo concreto; a produção antecipada de provas foi realizada com defensor nomeado e sem indicação de efetivo prejuízo; a ausência de resposta à acusação não acarretou prejuízo, pois a defesa constituiu-se, participou da instrução e apresentou alegações finais; e não houve excesso de prazo ou desídia estatal, tendo ocorrido pronúncia recente e designação de sessão do júri, além de o paciente ter sido localizado apenas em 2022 e ostentar condenações anteriores que justificam a custódia.

Parties
Paciente: UBIRATAN CRUZ DE LIMA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Coação Ilegal, Nulidade De Citação Por Edital, Produção Antecipada De Provas, Falta De Resposta À Acusação, Deficiência De Defesa Técnica, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Nulidade De Citação Por Edital Produção Antecipada De Provas Falta De Resposta À Acusação Deficiência De Defesa Técnica +3 more

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Parties

UBIRATAN CRUZ DE LIMA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da citação por edital
  2. 2 Validade da produção antecipada de provas
  3. 3 Ausência de resposta à acusação e prejuízo

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as nulidades apontadas não foram demonstradas com prejuízo concreto; a produção antecipada de provas foi realizada com defensor nomeado e sem indicação de efetivo prejuízo; a ausência de resposta à acusação não acarretou prejuízo, pois a defesa constituiu-se, participou da instrução e apresentou alegações finais; e não houve excesso de prazo ou desídia estatal, tendo ocorrido pronúncia recente e designação de sessão do júri, além de o paciente ter sido localizado apenas em 2022 e ostentar condenações anteriores que justificam a custódia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.