HC 1003756 - DECISAO

HC 1003756 - DECISAO

Verificada a existência de sentença absolutória em favor do paciente proferida pelo Tribunal do Júri, considerou-se prejudicada a pretensão do habeas corpus e, por consequência, foi homologada a desistência do impetrante.

Parties
Paciente: ADELINO GALDINO DA COSTA; Interveniente (parecer Pelo Não Conhecimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Pretensão Prejudicada
Outcome
Desistência do habeas corpus homologada; pretensão prejudicada em razão da absolvição do paciente.
Legal Topics
Coação Ilegal, Nulidade Do Procedimento Criminal, Pronúncia, Absolvição Pelo Júri, Desistência Do Writ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Nulidade Do Procedimento Criminal Pronúncia Absolvição Pelo Júri Desistência Do Writ

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Parties

ADELINO GALDINO DA COSTA

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Pretensão Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Se a pretensão do habeas corpus é prejudicada pela absolvição do paciente em Júri
  2. 2 Nulidade do procedimento criminal em razão de coação ilegal
  3. 3 Efeito da desistência do impetrante/paciente

Ratio Decidendi

Verificada a existência de sentença absolutória em favor do paciente proferida pelo Tribunal do Júri, considerou-se prejudicada a pretensão do habeas corpus e, por consequência, foi homologada a desistência do impetrante.

Court Disposition

Desistência do habeas corpus homologada; pretensão prejudicada em razão da absolvição do paciente.

Orders

  • Homologo a desistência do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.