RHC 218957 - DECISAO

RHC 218957 - DECISAO

Como a autoridade coatora informou a revogação da prisão e que o paciente atualmente se encontra em liberdade, conclui-se que o habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JOSÉ VALTER TAVARES DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Coação Ilegal, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revogação De Prisão, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Coação Ilegal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Revogação De Prisão Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JOSÉ VALTER TAVARES DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de alegada coação ilegal em decorrência de acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia
  2. 2 pedido de soltura do preso preventivamente
  3. 3 pedido subsidiário de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Como a autoridade coatora informou a revogação da prisão e que o paciente atualmente se encontra em liberdade, conclui-se que o habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.