HC 1020726 - DECISAO

HC 1020726 - DECISAO

Verificou-se que o objeto do habeas corpus já foi previamente formulado no RHC n. 222.707/SP; por se tratar de mera reiteração de pedido com as mesmas partes e idêntico objeto, o recurso não pode ser processado, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: DIONY APARECIDO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Coação Ilegal, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Coação Ilegal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

DIONY APARECIDO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 ausência dos requisitos da custódia cautelar
  3. 3 fundamentação genérica sem individualização da conduta

Ratio Decidendi

Verificou-se que o objeto do habeas corpus já foi previamente formulado no RHC n. 222.707/SP; por se tratar de mera reiteração de pedido com as mesmas partes e idêntico objeto, o recurso não pode ser processado, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Publique-se e intimem-se.