HC 1022556 - DECISAO

HC 1022556 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque há recurso especial interposto e pendente contra o mesmo acórdão, de modo que o exame da matéria idêntica deve ser reservado ao recurso próprio, salvo quando o habeas corpus visa tutela direta da liberdade de locomoção ou formula pedido diverso.

Parties
Paciente: PEDRO ALVES BAPTISTA NETO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Coação Ilegal, Nulidade De Busca E Apreensão, Denúncia Anônima, Trancamento De Processo Por Ausência De Justa Causa, Recurso Especial Pendente, Concomitância De Habeas Corpus E Recurso Especial, Tutela Da Liberdade De Locomoção
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Nulidade De Busca E Apreensão Denúncia Anônima Trancamento De Processo Por Ausência De Justa Causa Recurso Especial Pendente +2 more

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Parties

PEDRO ALVES BAPTISTA NETO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal em acórdão do TJSP
  2. 2 nulidade de decisão de busca e apreensão fundada em denúncia anônima
  3. 3 pedido de trancamento do processo por ausência de justa causa

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque há recurso especial interposto e pendente contra o mesmo acórdão, de modo que o exame da matéria idêntica deve ser reservado ao recurso próprio, salvo quando o habeas corpus visa tutela direta da liberdade de locomoção ou formula pedido diverso.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.