HC 1004494 - DECISAO
Em razão da superveniência da ordem de soltura do acusado (revogação da prisão preventiva e concessão de liberdade provisória), está caracterizada a prejudicialidade da presente impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: CLEBER APARECIDO OSTI; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Coação Ilegal, Prisão Preventiva, Flagrante, Incompetência, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
CLEBER APARECIDO OSTI
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 ilegalidade do flagrante por ausência dos requisitos do art. 302 do CPP
- 2 incompetência da autoridade judiciária de São Paulo para processamento do feito
- 3 ausência de fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão preventiva
Ratio Decidendi
Em razão da superveniência da ordem de soltura do acusado (revogação da prisão preventiva e concessão de liberdade provisória), está caracterizada a prejudicialidade da presente impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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