HC 1002434 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque houve interposição contemporânea de recurso especial com idêntico objeto (AREsp n. 3.031.875/SC) e, conforme precedente da Terceira Seção (HC n. 482.549/SP), o habeas corpus não deve ser admitido nessas hipóteses, devendo o exame das questões idênticas ser reservado ao recurso próprio.
- Parties
- Paciente: RODRIGO HESS DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Coação Ilegal, Habeas Corpus, Nulidade De Provas, Buscas E Apreensões Domiciliares, Recurso Especial, Revisão Criminal
Case Brief
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Parties
RODRIGO HESS DA SILVA
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus diante de recurso cabível interposto com idêntico objeto
- 2 nulidade das buscas e apreensões domiciliares e consequente exclusão das provas
- 3 proteção da liberdade de locomoção e limites do writ quando há recurso próprio pendente
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque houve interposição contemporânea de recurso especial com idêntico objeto (AREsp n. 3.031.875/SC) e, conforme precedente da Terceira Seção (HC n. 482.549/SP), o habeas corpus não deve ser admitido nessas hipóteses, devendo o exame das questões idênticas ser reservado ao recurso próprio.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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