RHC 222956 - DECISAO

RHC 222956 - DECISAO

Considerando que houve prolação de sentença condenatória e foi negado ao réu o direito de recorrer em liberdade, o habeas corpus destinado a trancar o processo e revogar a prisão mostrou-se prejudicado, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: EZEQUIEL FERREIRA GOMES FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Coação Ilegal, Trancamento De Processo, Revogação De Prisão, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Coação Ilegal Trancamento De Processo Revogação De Prisão Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

EZEQUIEL FERREIRA GOMES FILHO

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus após prolação de sentença condenatória
  2. 2 Possibilidade de trancamento do processo e revogação de prisão após sentença condenatória
  3. 3 Negativa do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Considerando que houve prolação de sentença condenatória e foi negado ao réu o direito de recorrer em liberdade, o habeas corpus destinado a trancar o processo e revogar a prisão mostrou-se prejudicado, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se