HC 1035956 - DECISAO

HC 1035956 - DECISAO

O writ não foi conhecido porque se trata de mera reiteração de pedido, já que existe HC n. 1.019.698/SP impetrado em favor do mesmo paciente em 17/7/2025, combatendo o mesmo acórdão e formulando os mesmos pedidos; assim, por força do art. 34, XX, do RISTJ, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: PEDRO PAULO SCHILLER; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Coação Ilegal, Correição Parcial, Reiteração De Pedido, Sobrestamento De Audiência, Cancelamento De Audiência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Correição Parcial Reiteração De Pedido Sobrestamento De Audiência Cancelamento De Audiência

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Parties

PEDRO PAULO SCHILLER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus quando há idêntico pedido já impetrado
  2. 2 Caracterização de reiteração de pedido como causa de não conhecimento
  3. 3 Pedidos de cancelamento de audiência e sobrestamento do feito

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido porque se trata de mera reiteração de pedido, já que existe HC n. 1.019.698/SP impetrado em favor do mesmo paciente em 17/7/2025, combatendo o mesmo acórdão e formulando os mesmos pedidos; assim, por força do art. 34, XX, do RISTJ, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.