HC 1027370 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque a Corte de origem não se pronunciou sobre a alegação central de violação de domicílio, o que impede o STJ de apreciar a matéria sem configurar supressão de instância.
- Parties
- Paciente: IAN ALEXANDRE SOUZA FEDERISSI; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Coação Ilegal, Ilegalidade De Prova, Violação De Domicílio, Supressão De Instância, Dosimetria Da Pena
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Parties
IAN ALEXANDRE SOUZA FEDERISSI
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ilegalidade das provas por violação de domicílio
- 2 possibilidade de apreciação via habeas corpus sem prévio julgamento do Tribunal de origem
- 3 supressão de instância e vedação de supressão de instância
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque a Corte de origem não se pronunciou sobre a alegação central de violação de domicílio, o que impede o STJ de apreciar a matéria sem configurar supressão de instância.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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