HC 1051475 - DECISAO

HC 1051475 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria impugnada não foi apreciada pela instância ordinária, e conhecer do mandamus implicaria supressão de instância; além disso, o habeas corpus não se presta ao exame aprofundado da prova, tendo a decisão impugnada motivação satisfatória, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Impetrante: NICOLAS RODRIGUES VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Coação Ilegal, Comprovação De Autoria, Supressão De Instância, Motivação Da Decisão
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Coação Ilegal Comprovação De Autoria Supressão De Instância Motivação Da Decisão

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Parties

NICOLAS RODRIGUES VIEIRA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 ausência de comprovação de autoria delitiva
  3. 3 limites do habeas corpus quanto à apreciação de prova

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria impugnada não foi apreciada pela instância ordinária, e conhecer do mandamus implicaria supressão de instância; além disso, o habeas corpus não se presta ao exame aprofundado da prova, tendo a decisão impugnada motivação satisfatória, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • À vista do exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.