RHC 203496 - DECISAO

RHC 203496 - DECISAO

Verificada a superveniência do trânsito em julgado da sentença no processo de origem, houve perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VICTOR DE ALMEIDA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Coação Ilegal, Cerceamento De Defesa, Reconstituição Simulada, Trânsito Em Julgado, Perda Do Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Cerceamento De Defesa Reconstituição Simulada Trânsito Em Julgado Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

VICTOR DE ALMEIDA SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal decorrente de acórdão do TJSP
  2. 2 pretensão de reconhecimento de cerceamento de defesa pelo indeferimento de reconstituição simulada
  3. 3 superveniência do trânsito em julgado e perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do trânsito em julgado da sentença no processo de origem, houve perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.