HC 1052779 - DECISAO

O habeas corpus não pode ser conhecido porque a mesma matéria foi objeto de Recurso Especial interposto em 14/11/20; portanto, foi indeferida a liminar e o writ não foi admitido.

Parties: Paciente: DAVID RODRIGUES PEREIRA DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 December 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: Indefere-se liminarmente o habeas corpus; writ não conhecido em razão de existência de Recurso Especial interposto.
Legal Topics: Coação Ilegal, Recurso Especial, Liberdade De Locomoção, Admissibilidade Do Habeas Corpus

Direito Processual Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Recurso Especial Liberdade De Locomoção Admissibilidade Do Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DAVID RODRIGUES PEREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 Admissibilidade do habeas corpus quando houver interposição de recurso próprio com a mesma pretensão
2 Efeito de recurso especial sobre a possibilidade de conhecimento do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus não pode ser conhecido porque a mesma matéria foi objeto de Recurso Especial interposto em 14/11/20; portanto, foi indeferida a liminar e o writ não foi admitido.

Court Disposition

Indefere-se liminarmente o habeas corpus; writ não conhecido em razão de existência de Recurso Especial interposto.

Orders

Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.