HC 984750 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência do trânsito em julgado da sentença absolutória, o que determinou a perda do objeto da impetração.

Parties: Impetrante: OLIVARDO PASCUAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 November 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome: Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics: Coação Ilegal, Nulidade Da Decisão De Pronúncia, Trânsito Em Julgado, Perda Do Objeto

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Nulidade Da Decisão De Pronúncia Trânsito Em Julgado Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

OLIVARDO PASCUAL

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

1 coação ilegal decorrente de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no Recurso em Sentido Estrito n. 0041598-74.2019.8.09.0087
2 nulidade da decisão de pronúncia por fundamentação inidônea
3 perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado da sentença absolutória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência do trânsito em julgado da sentença absolutória, o que determinou a perda do objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

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