RHC 219083 - DECISAO

RHC 219083 - DECISAO

Considerando a superveniência da ordem de soltura do acusado em 17/10/2025, obtida conforme informações no site da Corte de origem, o recurso em habeas corpus, que se voltava contra a prisão preventiva, restou prejudicado.

Parties
Recorrente: MATEUS GERALDO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Coação Ilegal, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Ordem De Soltura
Direito Processual Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Prisão Preventiva Prejudicialidade Ordem De Soltura

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Parties

MATEUS GERALDO COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
  2. 2 prisão preventiva do recorrente
  3. 3 superveniência de ordem de soltura como causa de prejudicialidade

Ratio Decidendi

Considerando a superveniência da ordem de soltura do acusado em 17/10/2025, obtida conforme informações no site da Corte de origem, o recurso em habeas corpus, que se voltava contra a prisão preventiva, restou prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se