HC 1079662 - DECISAO

HC 1079662 - DECISAO

Constatou-se que o habeas corpus foi julgado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 6/4/2026, o que tornou a impetração no Superior Tribunal de Justiça prejudicada; por isso, o pedido foi julgado prejudicado.

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Parties
Paciente: JÚLIO CEZAR DE FREITAS; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Coação Ilegal, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Prejudicialidade

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Parties

JÚLIO CEZAR DE FREITAS

Paciente

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal em razão de demora do Tribunal de Justiça em julgar habeas corpus
  2. 2 excesso de prazo no julgamento do habeas corpus
  3. 3 prejudicialidade por julgamento superveniente no tribunal de origem

Ratio Decidendi

Constatou-se que o habeas corpus foi julgado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 6/4/2026, o que tornou a impetração no Superior Tribunal de Justiça prejudicada; por isso, o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.