HC 1077984 - DECISAO

HC 1077984 - DECISAO

Verificada decisão terminativa no HC originário (n. 0000637-83.2025.8.17.9003) pelo Tribunal de origem, houve perda superveniente do objeto da insurgência, razão pela qual o habeas corpus foi considerado prejudicado.

Parties
Acusado: CELITON JOSE DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Coação Ilegal, Mora Judicial, Perda Superveniente Do Objeto, Duração Razoável Do Processo, Art. 654, § 2º, Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Mora Judicial Perda Superveniente Do Objeto Duração Razoável Do Processo Art. 654, § 2º, Do CPP

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Parties

CELITON JOSE DA SILVA

Acusado

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal por mora do tribunal na análise de liminar
  2. 2 perda superveniente do objeto em razão de decisão terminativa no HC originário
  3. 3 invocação do art. 654, § 2º, do CPP e do direito à razoável duração do processo

Ratio Decidendi

Verificada decisão terminativa no HC originário (n. 0000637-83.2025.8.17.9003) pelo Tribunal de origem, houve perda superveniente do objeto da insurgência, razão pela qual o habeas corpus foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.