HC 1090388 - DECISAO

HC 1090388 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido e não conhecido porque a decisão impugnada foi proferida por Desembargador Plantonista que não conheceu do writ, não tendo sido interposto agravo que permitisse a análise colegiada; o conhecimento direto pelo STJ implicaria inadmissível supressão de instância.

Parties
Paciente: GILBERTO BERNARDINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Coação Ilegal, Regime Aberto, Competência De Plantão, Inadequação Da Via (writ Incompatível Com Regime De Plantão), Supressão De Instância, Ausência De Agravo
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Parties

GILBERTO BERNARDINO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal
  2. 2 prisão em cumprimento de pena em regime aberto
  3. 3 competência do plantão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido e não conhecido porque a decisão impugnada foi proferida por Desembargador Plantonista que não conheceu do writ, não tendo sido interposto agravo que permitisse a análise colegiada; o conhecimento direto pelo STJ implicaria inadmissível supressão de instância.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.