HC 1090607 - DECISAO
Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque há recurso especial com idêntico objeto pendente de admissibilidade no tribunal de origem, e, conforme precedentes da Terceira Seção, não cabe o exame do writ nas hipóteses em que a pretensão é idêntica à do recurso próprio e não visa tutela direta da liberdade.
- Parties
- Paciente: WELICA DE SOUZA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- habeas corpus indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Coação Ilegal, Pronúncia, Recurso Especial, Legítima Defesa, Prova Testemunhal, Inquérito Policial, Cabimento Do Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
WELICA DE SOUZA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus quando há recurso especial com idêntico objeto pendente
- 2 se o habeas corpus visa tutela direta da liberdade de locomoção ou pede medida diversa do recurso próprio
- 3 alegação de insuficiência de provas para amparar a pronúncia e de ter havido legítima defesa
Ratio Decidendi
Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque há recurso especial com idêntico objeto pendente de admissibilidade no tribunal de origem, e, conforme precedentes da Terceira Seção, não cabe o exame do writ nas hipóteses em que a pretensão é idêntica à do recurso próprio e não visa tutela direta da liberdade.
Court Disposition
habeas corpus indeferido liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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