HC 595531 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, em razão de sentença que concedeu à paciente o direito de recorrer em liberdade, tornando sem efeito a liminar anteriormente deferida.
- Parties
- Paciente: CARLA ANDRESSA PEREIRA DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto; liminar tornada sem efeito.
- Legal Topics
- Coação Ilegal, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prejudicialidade, Revogação Da Prisão, Liminar
Case Brief
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Parties
CARLA ANDRESSA PEREIRA DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da perda superveniente do objeto
- 2 concessão do direito de recorrer em liberdade e sua eficácia para tornar o habeas corpus prejudicado
- 3 alegação de coação ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, em razão de sentença que concedeu à paciente o direito de recorrer em liberdade, tornando sem efeito a liminar anteriormente deferida.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto; liminar tornada sem efeito.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
- Tornando sem efeito a liminar anteriormente deferida.
Full Case Text
Judgment text and source record
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