HC 581745 - DECISAO

Verificada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas nos processos mencionados, ocorreu perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: EVERALDO MONTEIRO DE ASSIS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics: Coação Ilegal, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto

Direito Processual Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

EVERALDO MONTEIRO DE ASSIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Existência de alegada coação ilegal à liberdade de locomoção
2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
3 Perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas nos processos mencionados, ocorreu perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

Publique-se e intimem-se.