HC 603097 - DECISAO

HC 603097 - DECISAO

Foi verificado, por meio de consulta aos autos no Tribunal estadual, que a prisão preventiva do paciente foi substituída por cautelares diversas nos processos mencionados, circunstância que evidencia a perda de objeto do habeas corpus; por isso, o writ deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EVERALDO MONTEIRO DE ASSIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Coação Ilegal, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Coação Ilegal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Perda De Objeto

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Parties

EVERALDO MONTEIRO DE ASSIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegação de coação ilegal na liberdade de locomoção
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus por substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Foi verificado, por meio de consulta aos autos no Tribunal estadual, que a prisão preventiva do paciente foi substituída por cautelares diversas nos processos mencionados, circunstância que evidencia a perda de objeto do habeas corpus; por isso, o writ deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.