HC 605327 - DECISAO

HC 605327 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto, pois houve sentença condenatória com manutenção da custódia preventiva e as razões do decisum não foram submetidas ao tribunal a quo, de modo que sua apreciação neste tribunal implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: WELSON BATISTA REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Coação Ilegal, Custódia Preventiva, Prejudicialidade, Supressão De Instância, Liberdade Provisória
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Coação Ilegal Custódia Preventiva Prejudicialidade Supressão De Instância Liberdade Provisória

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Parties

WELSON BATISTA REIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela perda superveniente do objeto
  2. 2 vedação à supressão de instância ao apreciar matéria não submetida ao tribunal a quo
  3. 3 manutenção da custódia preventiva após sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto, pois houve sentença condenatória com manutenção da custódia preventiva e as razões do decisum não foram submetidas ao tribunal a quo, de modo que sua apreciação neste tribunal implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.