HC 598972 - DECISAO

HC 598972 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência, conforme expressamente requerido, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
ANDERSON GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Coação Ilegal, Direito De Locomoção, Desistência Do Feito, Homologação
Habeas Corpus Direito Processual Penal Coação Ilegal Direito De Locomoção Desistência Do Feito Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANDERSON GOMES DA SILVA

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal ao direito de locomoção
  2. 2 pedido de desistência da defesa

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência, conforme expressamente requerido, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência, conforme expressamente requerido.
  • Publique-se e intimem-se.