HC 623040 - DECISAO

Não conheço deste habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido em face de recurso já interposto na Corte, nos termos da jurisprudência citada e do art. 34, XX do RISTJ.

Parties: Paciente: PEDRO LUCAS SOARES MARTINS; Corréu: Jonas Daniel Petineli da Silva
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 March 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome: não conheço deste habeas corpus
Legal Topics: Coação Ilegal, Custódia Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido

Direito Penal Direito Processual Penal Coação Ilegal Custódia Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Reiteração De Pedido

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 1

Parties

PEDRO LUCAS SOARES MARTINS

Paciente

Jonas Daniel Petineli da Silva

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

1 pedido de revogação de custódia preventiva
2 caráter de reiteração de pedido em habeas corpus
3 coação ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Ratio Decidendi

Não conheço deste habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido em face de recurso já interposto na Corte, nos termos da jurisprudência citada e do art. 34, XX do RISTJ.

Court Disposition

não conheço deste habeas corpus

Orders

Publique-se e intimem-se.