HC 632568 - DECISAO

HC 632568 - DECISAO

Verificada sentença condenatória e a negativa do direito de recorrer em liberdade em 25/01/2021, concluiu-se pela perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ANGELO DE ALBUQUESQUE GOBBO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Coação Ilegal, Direito De Locomoção, Perda De Objeto, Recurso Em Liberdade
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Coação Ilegal Direito De Locomoção Perda De Objeto Recurso Em Liberdade

Case Brief

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Parties

ANGELO DE ALBUQUESQUE GOBBO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal ao direito de locomoção
  2. 2 prejudicialidade por perda de objeto em razão de sentença condenatória
  3. 3 negativa do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória e a negativa do direito de recorrer em liberdade em 25/01/2021, concluiu-se pela perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.