RHC 135482 - DECISAO

RHC 135482 - DECISAO

Verificada, no andamento processual, a superveniência de liberdade provisória, evidenciou-se a perda do interesse de agir, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: FRANCINE RODRIGUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Do Interesse De Agir
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Coação Ilegal, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Interesse De Agir
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Coação Ilegal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Do Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

FRANCINE RODRIGUES DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Do Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal em decorrência de acórdão que manteve prisão preventiva
  2. 2 perda do interesse de agir em razão da superveniência de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Verificada, no andamento processual, a superveniência de liberdade provisória, evidenciou-se a perda do interesse de agir, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.