HC 636967 - DECISAO

HC 636967 - DECISAO

Considerando que o magistrado de origem determinou a expedição de alvará de soltura em favor da paciente em 3/2/2021, o habeas corpus perdeu supervenientemente seu objeto, devendo ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JESSICA RAYANE DIAS BARROSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Coação Ilegal, Prisão Temporária, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Trancamento De Inquérito Policial, Perda Superveniente Do Objeto
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Parties

JESSICA RAYANE DIAS BARROSO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação de prisão temporária
  3. 3 concessão de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Considerando que o magistrado de origem determinou a expedição de alvará de soltura em favor da paciente em 3/2/2021, o habeas corpus perdeu supervenientemente seu objeto, devendo ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.