RHC 140408 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, diante da prolação de sentença condenatória e da reavaliação pelo juízo singular e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, cuja apreciação pela Corte Superior implicaria supressão de instância, aplicando-se art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Impetrante: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso) / Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Coação Ilegal, Custódia Preventiva, Art. 312 Do CPP, Pandemia (covid 19), Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Saúde Pública Coação Ilegal Custódia Preventiva Art. 312 Do CPP +3 more

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Parties

ALEXSANDRO DE OLIVEIRA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso) / Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos do art.312 do CPP para custódia preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva em razão da pandemia de COVID-19
  3. 3 preclusão/supressão de instância

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, diante da prolação de sentença condenatória e da reavaliação pelo juízo singular e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, cuja apreciação pela Corte Superior implicaria supressão de instância, aplicando-se art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.