HC 618222 - DECISAO

HC 618222 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já impetrado em favor do mesmo paciente (HC n. 605.826), conforme jurisprudência que impede o conhecimento de writs com objeto idêntico, e com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: EROS OLIVEIRA COZZA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço deste habeas corpus
Legal Topics
Coação Ilegal, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Reiteração De Pedido

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Parties

EROS OLIVEIRA COZZA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal em razão de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  2. 2 pedido de expedição de alvará de soltura ou substituição da custódia por medidas cautelares
  3. 3 reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado em idêntico objeto

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já impetrado em favor do mesmo paciente (HC n. 605.826), conforme jurisprudência que impede o conhecimento de writs com objeto idêntico, e com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço deste habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se