HC 636159 - DECISAO

HC 636159 - DECISAO

Verificou-se que o recurso defensivo (Apelação n.0010239-91.2019.8.19.0002) foi julgado e provido em parte em 11/3/2021 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, circunstância que evidencia a perda superveniente do objeto, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
CARLOS ALBERTO FREITAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Coação Ilegal, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Apelação N.0010239 91.2019.8.19.0002
Habeas Corpus Processo Penal Coação Ilegal Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto Apelação N.0010239 91.2019.8.19.0002

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CARLOS ALBERTO FREITAS DA SILVA

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal em razão de excesso de prazo para julgamento
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Verificou-se que o recurso defensivo (Apelação n.0010239-91.2019.8.19.0002) foi julgado e provido em parte em 11/3/2021 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, circunstância que evidencia a perda superveniente do objeto, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.