RHC 140393 - DECISAO

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto, tendo em vista que foi deferida liberdade provisória ao paciente e ele encontra-se em liberdade.

Parties: Paciente: ANTONIO BARROS DE LIMA; Subprocurador Geral Da República: Carlos Frederico Santos
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 April 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Recurso em habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics: Coação Ilegal, Liberdade Provisória, Perda Superveniente De Objeto

Habeas Corpus Processo Penal Coação Ilegal Liberdade Provisória Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

ANTONIO BARROS DE LIMA

Paciente

Carlos Frederico Santos

Subprocurador Geral Da República

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 perda superveniente de objeto do habeas corpus
2 concessão de liberdade provisória ao paciente
3 alegação de coação ilegal

Ratio Decidendi

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto, tendo em vista que foi deferida liberdade provisória ao paciente e ele encontra-se em liberdade.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.
Publique-se e intimem-se.