RHC 55706 - DECISAO

RHC 55706 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque a Corte de origem absolveu os réus sob o fundamento de que todo o conjunto probatório era ilícito por derivação, configurando-se perda superveniente do interesse de agir.

Parties
Impetrantes: ZULEIDO SOARES VERAS; Impetrantes: TEREZA FREIRE LIMA; Impetrantes: GIL JACÓ CARVALHO SANTOS; Impetrantes: FLORENCIO BRITO VIEIRA; Impetrantes: ABELARDO SAMPAIO LOPES FILHO; Impetrantes: BOLÍVAR RIBEIRO SABACK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Coação Ilegal, Prova Ilícita Por Derivação, Perda Superveniente Do Interesse De Agir, Indeferimento De Diligências
Direito Penal Direito Processual Penal Coação Ilegal Prova Ilícita Por Derivação Perda Superveniente Do Interesse De Agir Indeferimento De Diligências

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Parties

ZULEIDO SOARES VERAS

Impetrantes

TEREZA FREIRE LIMA

Impetrantes

GIL JACÓ CARVALHO SANTOS

Impetrantes

FLORENCIO BRITO VIEIRA

Impetrantes

ABELARDO SAMPAIO LOPES FILHO

Impetrantes

BOLÍVAR RIBEIRO SABACK

Impetrantes

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal
  2. 2 ilegalidade do conjunto probatório por derivação
  3. 3 perda superveniente do interesse de agir que torna o recurso prejudicado

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque a Corte de origem absolveu os réus sob o fundamento de que todo o conjunto probatório era ilícito por derivação, configurando-se perda superveniente do interesse de agir.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.