HC 626913 - DECISAO

HC 626913 - DECISAO

Como a apelação referida foi julgada em 16/2/2021, o habeas corpus perdeu supervenientemente seu objeto e, por isso, foi julgado prejudicado.

Parties
GLEYCIANE DOS SANTOS BARBOSA; Subprocurador Geral Da República: Antônio Carlos Pessoa Lins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Coação Ilegal, Excesso De Prazo Para Julgamento, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Habeas Corpus Apelação Prazo Processual Coação Ilegal Excesso De Prazo Para Julgamento Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

GLEYCIANE DOS SANTOS BARBOSA

Antônio Carlos Pessoa Lins

Subprocurador Geral Da República

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se há coação ilegal diante do excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 Se o habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto em razão do julgamento da apelação

Ratio Decidendi

Como a apelação referida foi julgada em 16/2/2021, o habeas corpus perdeu supervenientemente seu objeto e, por isso, foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.