RHC 147091 - DECISAO

RHC 147091 - DECISAO

Verificada impetração anterior (HC n. 663.158/SC) contra o mesmo ato, com pedido idêntico e liminar já indeferida, o presente recurso constitui mera reiteração de pleito anterior, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Parties
Impetrante: EDNILSON GULCHINSKI DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Coação Ilegal, Liberdade Provisória, Reiteração De Pedido
Habeas Corpus Processo Penal Coação Ilegal Liberdade Provisória Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

EDNILSON GULCHINSKI DA SILVA

Impetrante

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de coação ilegal em acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no HC n. 5015397-30.2021.4.04.0000/SC
  2. 2 Pedido de concessão de liberdade provisória já formulado em habeas corpus anterior (HC n. 663.158/SC)
  3. 3 Caracterização do presente recurso como mera reiteração de pleito anterior e suas consequências processuais

Ratio Decidendi

Verificada impetração anterior (HC n. 663.158/SC) contra o mesmo ato, com pedido idêntico e liminar já indeferida, o presente recurso constitui mera reiteração de pleito anterior, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se