HC 658146 - DECISAO

HC 658146 - DECISAO

Havendo expedição de alvará de soltura e colocação em liberdade do paciente em 22/04/2021, o habeas corpus que pleiteia a expedição do alvará torna-se prejudicado.

Parties
Paciente: JHONNY PEDRO LUIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Coação Ilegal, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Processual Penal Coação Ilegal Alvará De Soltura Prejudicialidade

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Parties

JHONNY PEDRO LUIZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no Recurso em Sentido Estrito n. 1.0701.19.012770-7/001
  2. 2 pedido de expedição de alvará de soltura
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus após a soltura do paciente

Ratio Decidendi

Havendo expedição de alvará de soltura e colocação em liberdade do paciente em 22/04/2021, o habeas corpus que pleiteia a expedição do alvará torna-se prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se