HC 647826 - DECISAO

HC 647826 - DECISAO

Constatou-se que o pedido liminar foi apreciado e indeferido em 19/3/2021 pelo Tribunal a quo, tornando superveniente o objeto do habeas corpus; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Impetrante: DEBORAH GIOVANNETTI MACEDO GUERNER; Tribunal a Quo: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Coação Ilegal, Excesso De Prazo, Antecipação De Tutela, Prejudicialidade Pela Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Excesso De Prazo Antecipação De Tutela Prejudicialidade Pela Perda De Objeto

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Parties

DEBORAH GIOVANNETTI MACEDO GUERNER

Impetrante

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Coação ilegal por excesso de prazo na análise de pedido de antecipação de tutela
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus pela perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Constatou-se que o pedido liminar foi apreciado e indeferido em 19/3/2021 pelo Tribunal a quo, tornando superveniente o objeto do habeas corpus; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.