HC 665766 - DECISAO

HC 665766 - DECISAO

O objeto do habeas corpus tornou-se esvaído em razão do julgamento definitivo do HC n.2051337-62.2021.8.26.0000 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que substituiu o decisum atacado; por isso, diante da superveniência do julgamento de mérito no tribunal de origem, o writ é prejudicado e o pedido liminar é indeferido.

Parties
Impetrante: LEONARDO SERGIO BUSSAB; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Coação Ilegal, Prejudicialidade Por Superveniência, Indeferimento De Liminar
Direito Processual Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Prejudicialidade Por Superveniência Indeferimento De Liminar

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Parties

LEONARDO SERGIO BUSSAB

Impetrante

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do writ em razão do julgamento de mérito superveniente no tribunal de origem que substitui a decisão atacada
  2. 2 Possibilidade de indeferimento liminar quando o objeto do remédio constitucional se tornou esvaziado

Ratio Decidendi

O objeto do habeas corpus tornou-se esvaído em razão do julgamento definitivo do HC n.2051337-62.2021.8.26.0000 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que substituiu o decisum atacado; por isso, diante da superveniência do julgamento de mérito no tribunal de origem, o writ é prejudicado e o pedido liminar é indeferido.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.