RHC 127940 - DECISAO

RHC 127940 - DECISAO

Constatada a existência de ordem concedida no HC n. 619.657/PA, que deferiu prisão domiciliar com monitoramento eletrônico em favor do recorrente, verificou-se a perda de objeto do presente recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual este foi julgado prejudicado.

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Parties
Recorrente: FRANK RODRIGUES TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Coação Ilegal, Direito De Locomoção, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Perda De Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Coação Ilegal Direito De Locomoção Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Perda De Objeto

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Parties

FRANK RODRIGUES TEIXEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal no direito de locomoção
  2. 2 perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus em razão de ordem concedida em outro habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatada a existência de ordem concedida no HC n. 619.657/PA, que deferiu prisão domiciliar com monitoramento eletrônico em favor do recorrente, verificou-se a perda de objeto do presente recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual este foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.