RHC 144767 - DECISAO

RHC 144767 - DECISAO

Considerando as informações do Magistrado de primeira instância de que a prisão preventiva foi revogada em 16/12/2020 nos autos do processo n. 0008378-88.2020.8.10.0001, conclui-se que o pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: DEAN TIAGO DOS SANTOS MUNIZ; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado este recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Coação Ilegal, Revogação Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Coação Ilegal Revogação Da Prisão Preventiva Prejudicialidade

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Parties

DEAN TIAGO DOS SANTOS MUNIZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegação de coação ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus diante da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

Considerando as informações do Magistrado de primeira instância de que a prisão preventiva foi revogada em 16/12/2020 nos autos do processo n. 0008378-88.2020.8.10.0001, conclui-se que o pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado este recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.