RHC 139956 - DECISAO
Verificou-se que foi proferida sentença em 10/6/2021, com condenação do ora recorrente, de modo que a instrução criminal estava encerrada; nos termos da Súmula 52 do STJ, encerrada a instrução, supera-se a alegação de excesso de prazo, razão pela qual o habeas corpus tornou-se prejudicado em face da perda...
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- Parties
- Paciente: DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA DIOGO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- recurso em habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto
- Legal Topics
- Coação Ilegal, Excesso De Prazo, Custódia Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Súmula 52
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Parties
DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA DIOGO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 alegação de coação ilegal decorrente de acórdão do TJMS
- 2 alegação de excesso de prazo na fase instrutória
- 3 negativa de direito de recorrer em liberdade
Ratio Decidendi
Verificou-se que foi proferida sentença em 10/6/2021, com condenação do ora recorrente, de modo que a instrução criminal estava encerrada; nos termos da Súmula 52 do STJ, encerrada a instrução, supera-se a alegação de excesso de prazo, razão pela qual o habeas corpus tornou-se prejudicado em face da perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX c/c art. 246 do RISTJ.
Court Disposition
recurso em habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto
Orders
- julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do objeto
- Publique-se e intimem-se
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