HC 662680 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, em 10/6/2021, foi proferida sentença condenatória e concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade, evidenciando a perda superveniente do objeto do feito.
Source-derived case information.
- Parties
- Paciente: HELIO APARECIDO DELPECH JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Coação Ilegal, Perda Superveniente Do Objeto
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Parties
HELIO APARECIDO DELPECH JUNIOR
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 alegada coação ilegal
- 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, em 10/6/2021, foi proferida sentença condenatória e concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade, evidenciando a perda superveniente do objeto do feito.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO HELIO APARECIDO DELPECH JUNIORalega sofrer coação ilegal diante do acórdão proferido peloTribunal de Justiça do Estado de São Paulono HC n.2016646-22.2021.8.26.0000. Em consulta à página eletrônica do Tribunala quo, o gabinete verificou que, em10/6/2021, foi proferida sentença condenatória e concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade, dado que evidencia a superveniente perda do objeto deste feito. À vista do exposto,julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se e intimem-se.