RHC 143336 - DECISAO
Constatada a expedição de alvará de soltura em 27/4/2021, houve perda superveniente do objeto, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.
Source-derived case information.
- Parties
- Impetrante: JOSE GESONILDO RODRIGUES CHAVES FILHO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
- Outcome
- recurso julgado prejudicado
- Legal Topics
- Coação Ilegal, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
JOSE GESONILDO RODRIGUES CHAVES FILHO
Impetrante
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Legal Issues
- 1 alegação de coação ilegal em face de acórdão
- 2 verificação de expedição de alvará de soltura
- 3 perda superveniente do objeto que torna o recurso prejudicado
Ratio Decidendi
Constatada a expedição de alvará de soltura em 27/4/2021, houve perda superveniente do objeto, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso julgado prejudicado
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO JOSE GESONILDO RODRIGUES CHAVES FILHOalega sofrer coação ilegal diante de acórdão proferido peloTribunal de Justiça do Estado do Cearáno HC n.0620651-30.2021.8.06.0000. Em consulta à página eletrônica da Corte de origem, o gabinete verificou quefoi expedido alvará de soltura em 27/4/2021, circunstância que evidencia a superveniente perda do objeto deste feito. À vista do exposto,julgo prejudicado o recurso. Publique-se e intimem-se.