HC 665865 - DECISAO

HC 665865 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do interesse de agir em virtude da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura no processo de origem, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: VINICIUS AUGUSTO ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Coação Ilegal, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Interesse De Agir, Perda Do Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Interesse De Agir Perda Do Objeto

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Parties

VINICIUS AUGUSTO ARAUJO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Alegação de coação ilegal à locomoção do paciente
  2. 2 Verificação de perda superveniente do interesse de agir em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do interesse de agir em virtude da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura no processo de origem, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.