RHC 145248 - DECISAO

RHC 145248 - DECISAO

Em razão do julgamento pelo Tribunal do Júri em 02/06/2021 e da condenação da paciente pelos dispositivos do Código Penal mencionados, verificou-se a superveniente perda do objeto da impetração, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

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Parties
Paciente: ADRIANA MOREIRA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Impetração / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o recurso
Legal Topics
Coação Ilegal, Perda Superveniente Do Objeto, Condenação Pelo Tribunal Do Júri, Artigos Do Código Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Coação Ilegal Perda Superveniente Do Objeto Condenação Pelo Tribunal Do Júri Artigos Do Código Penal

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Parties

ADRIANA MOREIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Impetração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
  2. 2 superveniente perda do objeto da impetração em razão do julgamento pelo Tribunal do Júri em 02/06/2021
  3. 3 condenação pelos arts. 121, § 2º, I, III e IV; 211; e 155, § 4º, I e IV do Código Penal

Ratio Decidendi

Em razão do julgamento pelo Tribunal do Júri em 02/06/2021 e da condenação da paciente pelos dispositivos do Código Penal mencionados, verificou-se a superveniente perda do objeto da impetração, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se