RHC 138963 - DECISAO
Verificada, com base nas informações do Juízo singular, a superveniente perda do objeto em razão da sentença de 26/04/2021 com a pronúncia dos acusados, julga-se prejudicado o recurso.
Source-derived case information.
- Parties
- Recorrente: DOUGLAS FRANCISQUINHO DE ALENCAR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 September 2021
- Procedural Posture
- Recurso / Decisão
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Coação Ilegal, Pronúncia, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
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Parties
DOUGLAS FRANCISQUINHO DE ALENCAR
Recorrente
Procedural Posture
Recurso / Decisão
Legal Issues
- 1 existência de coação ilegal
- 2 superveniente perda do objeto do recurso
- 3 pronúncia dos acusados
Ratio Decidendi
Verificada, com base nas informações do Juízo singular, a superveniente perda do objeto em razão da sentença de 26/04/2021 com a pronúncia dos acusados, julga-se prejudicado o recurso.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO DOUGLAS FRANCISQUINHO DE ALENCARalega sofrer coação ilegal diante de acórdão proferido peloTribunal de Justiça do Estado do Paraná. Verifico, com base nas informações do Juízo singular, a superveniente perda do objeto deste feito, pois "o feito foi sentenciado em26/04/2021, com a pronúncia dos acusados" (fl. 511, grifei). À vista do exposto,julgo prejudicado o recurso. Publique-se e intimem-se.