RHC 150458 - DECISAO
Verificada a sentença absolutória e a expedição de alvará de soltura em 8/9/2021, evidenciada a superveniente perda do objeto, o recurso foi julgado prejudicado.
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- Parties
- Requerente: CLAUDIA MARA SUTIL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 October 2021
- Procedural Posture
- Recurso / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso.
- Legal Topics
- Coação Ilegal, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Coação Ilegal Perda Superveniente Do Objeto
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Parties
CLAUDIA MARA SUTIL
Requerente
Procedural Posture
Recurso / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 coação ilegal
- 2 perda superveniente do objeto
- 3 sentença absolutória e alvará de soltura em 8/9/2021
Ratio Decidendi
Verificada a sentença absolutória e a expedição de alvará de soltura em 8/9/2021, evidenciada a superveniente perda do objeto, o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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