RHC 150458 - DECISAO

RHC 150458 - DECISAO

Verificada a sentença absolutória e a expedição de alvará de soltura em 8/9/2021, evidenciada a superveniente perda do objeto, o recurso foi julgado prejudicado.

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Parties
Requerente: CLAUDIA MARA SUTIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Recurso / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Coação Ilegal, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Coação Ilegal Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

CLAUDIA MARA SUTIL

Requerente

Procedural Posture

Recurso / Decisão Prejudicado

  1. 1 coação ilegal
  2. 2 perda superveniente do objeto
  3. 3 sentença absolutória e alvará de soltura em 8/9/2021

Ratio Decidendi

Verificada a sentença absolutória e a expedição de alvará de soltura em 8/9/2021, evidenciada a superveniente perda do objeto, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.